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Farenses: o que é que estão à espera? (2-9-2003)

 

O Farense deu um grande tombo. Levantar o Farense do chão exigirá muito esforço, mas é um acto necessário face ao seu potencial desportivo e ao seu saber fazer na área do desporto amador. Mas para levantar o Farense do chão é preciso muito mais do que voluntarismo. É preciso uma boa dose de razoabilidade e racionalidade.

 

Os coveiros do Farense não são o PS e o PCP por terem reprovado uma proposta de cedência de um terreno camarário ao Farense para a construção de uma bomba de gasolina. O voto contra era a única opção quando não foram dados a conhecer o valor do negócio e as entidades envolvidas. A defesa do interesse público exige transparência e a ponderação benefícios e inconvenientes.

 

Por outro lado, o terreno da Urbanização da Horta das Figuras era objectivamente e legalmente destinado à construção de equipamentos sociais e de interesse público. Muito dificilmente podemos conceber que uma bomba de gasolina para injectar dinheiro no futebol profissional é um equipamento social de interesse público. Apesar do parecer favorável da própria Câmara, seriam os tribunais e não a Câmara que decidiriam se era legal ou ilegal (e não faltam exemplos de pareceres que são rejeitados pelos tribunais).

 

Muito dificilmente o Farense iria ver o dinheiro fresco que precisava no espaço de 8 dias após a votação da cedência do terreno. O eventual interessado no negócio muito dificilmente iria avançar com dinheiro sabendo que essa cedência poderia ser considerada ilegal.

 

Mas a história da bomba de gasolina revela outras ausências de razoabilidade e racionalidade. O negócio valeria 1 milhão de contos para o Farense. Foi dito que o Farense não queria dinheiro da Câmara Municipal de Faro, mas apenas condições para se viabilizar. Mas objectivamente o que iria acontecer era que a Câmara iria injectar indirectamente 1 milhão de contos no Farense e no futebol profissional.

 

A realidade é esta: se o terreno vale 1 milhão de contos para o Farense também vale 1 milhão de contos para a Câmara e para investimentos no saneamento básico, infra-estruturas desportivas e de lazer, etc., de que o Concelho de Faro fortemente carece.

 

Mas o  mais grave é que era 1 milhão de contos para torrar num modelo de gestão do Farense a Sociedade Anónima Desportiva (SAD) que já deu mais que provas que está falido, não só financeiramente mas também como forma de pensar e organizar o futebol profissional farense e o Farense.

 

O actual modelo de gestão do Farense SAD acabou por se afunilar nos últimos anos  em negócios e negociatas à custa do património público, de impostos que todos pagam e de projectos essenciais para a população. Aliás as injecções directas e indirectas da Câmara contribuíram em muito para um afastamento da população em relação ao Farense, ou melhor do seu futebol profissional, visto a cada dia que passava como um sorvedouro inútil de dinheiro.

 

Quem deixou o Farense à beira do colapso não foi o voto do PS e do PCP contra a bomba de gasolina, foi um modelo e os dirigentes (os reais coveiros) do Farense e da Câmara Municipal de Faro que o criaram e sustentaram. O Farense SAD foi criado sem que tivesse sido estudada previamente a sua viabilidade. Assim ignorou-se que por baixo do gosto futebolístico de uns e do gosto pelos negócios de outros estava um clube pequeno com poucos sócios e adeptos; afastado da população farense; sem um tecido empresarial local forte para as injecções de capital; com débeis infra-estruturas desportivas, financeiras e organizacionais; sem uma ampla base desportiva.

 

A razoabilidade e a racionalidade exigem a refundação do Farense em torno de uma política desportiva de base, alicerçada na massificação do desporto (junto dos mais jovens) e num espectro alargado de infra-estruturas desportivas concelhias de qualidade (que beneficiarão também a população em geral). Nestes dois aspectos, aí sim, a Câmara Municipal de Faro deve contribuir e participar activamente. Mas outra medida importante será também, por parte do Farense, o estabelecimento uma rede de apoio, trabalho e cooperação mútuos com os clubes das divisões inferiores do Algarve e do Baixo Alentejo. Na Europa existem alguns exemplos deste modelo cujo sucesso é evidente (ver o Atlético de Bilbau).

 

A refundação do Farense é um desígnio ambicioso e difícil, mas ao mesmo tempo emocionante, cativante e envolvente em relação ao Concelho de Faro e a potenciais adeptos. Este desígnio pode conduzir a um crescimento do Farense, num processo de efectiva e apaixonada ligação ao Concelho. Para este processo podem contar comigo, Farense de gema, mas não egoísta, cego ou iludido.

 

 

(artigo de opinião na revista Algarve Mais de Setembro de 2003)

 

 

Algarve: Grande Área Metropolitana ou Região Administrativa?

(30-08-03)

 

Está pronta a legislação do Governo que permite a criação de Grandes Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas e Comunidades Intermunicipais. Estas estruturas são a proposta do Governo para a criação de novas estruturas de poder intermédio regional ou intermunicipal.

 

No Algarve já vieram a público algumas opiniões que defendem a criação de uma Grande Área Metropolitana do Algarve e outras opiniões que defendem a criação de três Comunidades Intermunicipais do Guadiana, do Centro e do Arade/Costa Vicentina.

 

Mas enquanto nos distraímos com cálculos geográficos, fica por analisar o verdadeiro conteúdo da proposta do Governo.

 

O Governo quer descentralizar competências gigantescas para estas novas estruturas nas áreas do saneamento básico, saúde, educação, desporto, turismo, cultura, planeamento, gestão estratégica, etc. Mas a transferência das verbas correspondentes pode não ser automática, mas sim negociadas em contratos pontuais. Já as competências municipais que serão centralizadas nestas estruturas terão que ser acompanhadas obrigatoriamente pelas respectivas verbas.

 

Parece que o Governo apenas pretende fazer alguns cortes nos seus investimentos e desembaraçar-se de algumas responsabilidades incómodas. Parece também que a negociação de verbas pode tornar-se num esquema obscuro de ligações e interesses.

 

Na realidade, estas estruturas não contribuem para a necessidade de uma maior transparência e democraticidade da Administração Pública.

 

O Presidente destas estruturas será escolhido pelos Presidentes das Câmaras Municipais entre si. Ora, por um lado, será difícil para um Presidente de Câmara conseguir gerir as duas coisas simultaneamente e bem. Por outro lado, quando voto numa pessoa para a Câmara significa que confio nela para governar o meu concelho, mas isso não quer dizer que considere essa pessoa como a mais indicada para governar o Algarve ou um conjunto de Municípios.

 

Mas ainda mais grave é que se está a criar um mega-governo regional cada vez menos transparente, sem controlo popular e não eleito. No Algarve teremos a nova e mais poderosa Comissão de Coordenação Regional fundida com a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território, a Direcção Regional da educação, a Administração Regional da Saúde, a Direcção Regional da Agricultura, a Região de Turismo do Algarve e muitos outros organismos, aos quais se juntará uma Grande Área Metropolitana do Algarve ou de três Comunidades Intermunicipais.

 

È um mega-governo regional que manda no destino do Algarve sem ser eleito pelos algarvios e que vai governando ao sabor de quem é nomeado por Lisboa e por quem tem o poder, quando muitas vezes quem está em Lisboa não percebe patavina do Algarve e quando muitas vezes quem é nomeado não passa de governante medíocre. E os Algarvios ficam a ver passar os navios, sem nada poder fazer, enquanto o Algarve está nas mãos de um cada vez maior número de burocratas tantas vezes cinzentões e incompetentes.

 

No essencial, a proposta do Governo não reflecte um processo efectivo e transparente de reforço das competências e dos recursos regionais e municipais.

 

O que faz falta ao Algarve é a regionalização e um Governo regional, escolhido e eleito pelos algarvios, com competências e verbas para realizar um planeamento integrado e uma gestão estratégica global, necessários ao desenvolvimento sustentável do Algarve. Só a criação de um nível democrático de poder entre o plano municipal e o central pode assegurar, no plano supramunicipal, soluções coerentes e participadas de descentralização e dinâmicas de desenvolvimento.

 

O que faz falta é a Região Administrativa Piloto do Algarve. Quando já assentou a poeira das demagogias lançadas no referendo sobre a regionalização, é tempo de se recomeçar a mobilizar forças no Algarve para a concretização da regionalização no Algarve e não para a criação de estruturas de poder que não servem os interesses do Algarve. Lembremo-nos que o referendo sobre a regionalização não foi vinculativo. Lembremo-nos também que não se tratar de criar mais cargos, porque eles já existem nas Comissões, Direcções e Administrações Regionais.

 

Mas é necessário que os Presidentes de Câmaras e os deputados algarvios do PS e do PSD tenham a coragem para empreender esta luta em conjunto com as forças vivas do Algarve. Já há quem tenha manifestado essa intenção e a coragem, mas é preciso ir mais longe e trabalhar uma ampla Frente Algarvia pela Regionalização.

 

Brevemente irá acontecer uma revisão da Constituição da República e os deputados algarvios do PSD e do PS devem lutar pela possibilidade da regionalização no país não ter que ser simultânea e pela possibilidade do Algarve avançar primeiro para a regionalização. A regionalização é uma ambição e uma necessidade imperiosa do e para o Algarve.

 

Este é o momento em que se vão separar as águas e em que se verá quem realmente está do lado certo e do lado do desenvolvimento sustentável do Algarve.

 

(baseado em 3 crónicas Julho/Agosto 2003 das Passas do Algarve na Rádio Solar 94.0 FM)

 

Quarteira a Concelho? (27-08-2003)

O veto do Presidente da República às alterações à Lei Quadro de Criação de Municípios merece dois comentários distintos: sobre esse facto propriamente dito e sobre uma eventual elevação de Quarteira a concelho. Os dois temas estão intrinsecamente ligados na actual realidade política do Algarve.

O veto do Presidente da República foi a opção correcta. A criação de concelhos por "razões de interesse nacional, fundamentadas numa particular relevância de ordem histórico-cultural seria um erro crasso. O Presidente da Republica pressentiu e bem que correríamos o risco de abrir a "caixa da Pandora" e de fazer saltar uma vaga de reivindicações localistas susceptíveis de produzir bastantes estragos ao país.

A criação de concelhos deve ser pautada por critérios estratégicos de racionalidade da administração do território. Criar um concelho num determinado território só porque no passado foi um concelho ou porque tem uma qualquer tradição, sem que existam fundamentos estratégicos e racionais, pode ser bastante negativo para a respectiva população a braços com uma nova organização incapaz de responder aos seus problemas, ao mesmo tempo que se tornará em mais um fardo para o Estado sob forma de uma despesa inconsequente.

A criação de novos concelhos não deve avançar sem que se concretize a proposta do Presidente da República de elaboração de um Livro Branco sobre a situação administrativa do nosso país, com objectivo de obter "uma visão mais clara e fundamentada sobre como proceder para lograr uma efectiva racionalização do sistema".

Em relação a Quarteira, devemos esperar por esse Livro Branco para enquadrar a decisão e volto a reafirmar o que afirmei à um mês atrás no barlavento. A criação do concelho de Quarteira deve ser discutida e decidida mediante a ponderação de dois lados.

Por um lado, os princípios de solidariedade e de desenvolvimento integrado sustentável do actual concelho de Loulé. Quarteira enquanto fonte de elevadas receitas deve contribuir para o desenvolvimento do interior. Se assim não fosse então teríamos que riscar do mapa o interior do actual concelho de Loulé.

Por outro lado, o grau de resolução dos problemas de Quarteira por parte da Câmara Municipal de Loulé. Se constatar-se que não existe o investimento e o interesse necessários e ponderados na resolução dos problemas mais graves de Quarteira, esta cidade deve ser elevada a concelho.

A ponderação e a análise dos dois lados deve ser feita pelos habitantes de Quarteira e do concelho de Loulé. A decisão final deve ser tomada à luz do Livro Branco, mas a discussão deve começar a breve prazo. Pelo que não posso deixar de criticar o Presidente da Câmara Municipal de Loulé por desvalorizar e fugir ao debate. Como Quarteira ainda é Loulé e como o Presidente da Câmara Municipal de Loulé também é Presidente dos Quarteirenses, ele deve ser um dos principais promotores de uma análise racional e estratégica sobre Quarteira e sobre o concelho de Loulé. De outra forma  corre-se o risco de perpetuar uma forma de organização administrativa ou de se optar por uma nova sem qualquer lógica racional e quem ficará a perder são as populações.

(este blog baseia-se num artigo de opinião no semanário regional barlavento de 7 Agosto 2003)


 

Re-Repensar a Linha de Alta Tensão Tunes-Estoi (22-8-03)

No semanário barlavento, o Presidente da Assembleia Municipal de São Brás de Alportel, Correia Martins, justificou a necessidade de repensar a Linha de Alta Tensão Tunes-Estoi (LATTE). Fê-lo muito bem em relação à distribuição de electricidade no Algarve, mas já em relação a outros aspectos e à LATTE...

Em relação à LATTE, desde o princípio que os autarcas da Freguesia de Santa Bárbara de Nexe (Faro) defendem que a LATTE, a Sul ou a Norte, seguindo a Via do Infante ou pela Serra, deve ser subterrânea nos pontos mais críticos ou então deve afastar-se deles. Esta posição foi inclusivamente explanada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, Leonardo Abreu, numa sessão pública em São Brás. Mas ainda mais importante foi o facto de alguns autarcas Nexenses terem tentado difundir esta posição noutros concelhos com o intuito de se chegar a uma posição comum.

Mas o desenrolar dos acontecimentos revelou-se aziago. A Norte, algumas entidades defenderam o Traçado Sul com o enterramento da LATTE ao longo da Via do Infante, mas após a Rede Eléctrica Nacional (REN) ter recusado o enterramento por motivos económicos e técnicos, o que se viu foi o não à LATTE no Traçado Norte e o sim ao Traçado Sul (para alguns a qualquer preço, mesmo que não seja subterrânea pelos menos foi o que transpareceu na comunicação social).

Neste momento já se deu início ao recurso a instâncias da União Europeia contra a decisão de instalar a LATTE no Traçado Norte. Os argumentos base são que o Traçado Norte atravessa a Rede Natura 2000 e que existe um espaço canal a sul previsto no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve para a este tipo de infra-estruturas.

A este propósito impõem-se duas notas. Primeiro: o Traçado Sul da LATTE também atravessa a Rede Natura 2000. Segundo: o que seria do Barrocal se se concentrasse as mais diversas infra-estruturas ao longo do único espaço canal previsto ou da Via do Infante?

Entretanto, a Norte, o barlavento noticiou que perante uma primeira abertura da REN para alterar o Traçado Norte a resposta foi: acabou a via do diálogo; recusasse liminarmente a LATTE no Norte. A Norte, por vezes, cai-se numa profunda contradição e num beco sem saída.

Voltemos ao ponto de partida. Se a REN recusa o enterramento da LATTE, resta lutar pelo seu afastamento dos pontos mais críticos. A Sul será virtualmente impossível porque na elevada densidade populacional e urbanística não se vislumbram soluções alternativas. A Norte parece-me ser possível um maior afastamento dos habitats de avi-fauna mais delicados, assim como de Paderne, de Querença, da Tôr, da Mesquita e da Ribeira das Mercês (e das áreas de aptidão turística em questão).

Aliás, a opção (bem trabalhada) de afastar a LATTE dos pontos mais críticos a Norte é a que reúne melhores condições para uma vitória do Norte, de São Brás de Alportel e dos interesses das populações em geral.

Será que a via do diálogo vai continuar fechada a Norte? Será que se vai fechar a porta a uma solução que pode ser do interesse das populações? Será que a Norte a posição será a LATTE no Sul a qualquer preço?

Ao Sul, os Nexenses, mesmo que sozinhos, continuarão a defender, por todos os meios, a opção mais racional e solidária: a LATTE, a Sul ou a Norte, deve ser enterrada nos pontos mais críticos ou deve afastar-se deles. E, de facto, esta parece ser a única posição racional e solidária!

(artigo de opinião publicado no barlavento de 14/08/2003)

A Conta Satélite do Turismo do Algarve (22-8-03)

Já passaram alguns meses sobre a Cimeira Internacional de Turismo e do lançamento da Conta Satélite do Turismo do Algarve, mas os seus resultados perdurarão. Pelo que nunca será tarde para avaliar o que temos sobre a mesa.

A Conta Satélite do Turismo do Algarve irá promover a recolha, a análise e a divulgação anual de um amplo diagnóstico sobre o nosso turismo, assim como sobre as suas tendências e necessidades futuras (constituindo um bom instrumento de reflexão sobre o nosso turismo).

Na Cimeira Internacional de Turismo, em Vilamoura, as conclusões do lançamento da Conta Satélite do Turismo do Algarve apontavam para a necessidade de fomentar a diversificação do produto turístico algarvio, o aumento da qualidade no nosso turismo, a construção de infra-estruturas públicas, a aposta nos trabalhadores, uma política fiscal e de outros incentivos mais favorável e o reconhecimento da importância das casas de 2º residência e de férias.

Na generalidade estou de acordo com esta análise, que não é uma novidade, visto que muitas destas questões estão contempladas no Plano Regional de Turismo do Algarve, que é um bom plano, apesar de uma evidente lacuna no capítulo dos Recursos Humanos.

Mas algumas questões lançadas pela Conta Satélite do Turismo do Algarve merecem uma segunda e apurada reflexão.

A primeira questão a reflectir é de base. É que apontam-se várias medidas para melhorar o futuro o Turismo do Algarve, sem se definir primeiro qual é esse futuro. Na própria análise da Conta Satélite do Turismo do Algarve é criticada a inexistência de objectivos globais totalmente assumidos para o Turismo do Algarve e não apenas no papel sem obrigatoriedade como consubstancia o Plano Regional de Turismo do Algarve.

Ou seja, tal como na recente legislação do governo para o turismo, são estabelecidos os meios sem se definir primeiro os fins. Ora, isto é um erro crasso em economia e em marketing. É o mesmo que começar uma casa pelo telhado. Sem uma definição clara do objectivo, as medidas, por mais positivas que pareçam, podem ter consequências não planeadas e com um efeito muito negativo sobre o Algarve e o seu turismo.

Segunda questão. A Conta Satélite aponta e muito bem para a necessidade de eliminar a burocracia dos licenciamentos, mas a resposta facilitista do governo sem um enquadramento claro, ainda que simples, dos objectivos de qualidade a alcançar pode levar a mais caos urbanístico. Não nos devemos esquecer que alguns projectos estão encalhados há muitos anos também porque não têm qualidade e prejudicam o ambiente.

Terceira questão: a aposta nos Recursos Humanos. A aposta no trabalhadores pressupõe uma outra aposta na chamada via alta para a competitividade que inclui a qualificação dos trabalhadores e a modernização da organização do trabalho.

Mas a realidade aponta em sentido contrário. O Código do Trabalho que o Governo quer aplicar será um estimulo ao aprofundamento da via baixa para a competitividade, através de mercado de trabalho desregulado e precário, assim como de baixos custos salariais. O que significará que o investimento na força de trabalho para torná-la mais produtiva, será mínimo ou não existirá, o que implicará também dificuldades para melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos. O oportunismo do lucro fácil e imediato levará a que os fracos resultados tornarão necessários cortes no emprego, nos salários e na qualidade.

Já disse noutras ocasiões e volto a repetir: o Código do Trabalho não reflecte as reais exigências da qualificação e de uma flexibilidade funcional sustentável, que implicam também uma combinação com a procura de novas estruturas, novas rigidezes que tornem viável aos trabalhadores e às empresas investirem na educação, na formação e na aquisição de novas competências.

Quarta questão. A Conta Satélite do Turismo do Algarve pede a redução dos impostos para os empresários, ao mesmo tempo que pede mais investimento público em infra-estruturas. Alguns políticos e comentadores dizem que a redução de impostos vai promover mais investimento e como tal uma maior base de tributação, pelo que os valores colectados acabariam por ficar na mesma. Mas até hoje não vi demostrada essa hipótese na prática e com uma sustentação real e não abstracta.

Seja como for existem princípios de justiça e de racionalidade que entram em conflito com a redução dos impostos para os empresários.

Primeiro porque em Portugal são os empresários que já pagam menos impostos. Dados publicados no jornal Público, apesar de serem de 1999 não estarão certamente muito desactualizados, evidenciam que os assalariados pagaram 210 contos de impostos, os profissionais liberais pagaram 174 contos e os empresários apenas pagaram 7 contos em impostos.

Segundo porque se pede a redução dos impostos para os empresários, ao mesmo tempo que se pede mais investimento público em infra-estruturas. Esta é uma estratégia mundial que tem uns bons anos, em que os grandes investidores clamam pela redução de impostos e prometem em troca a criação de emprego. Mas ao longo dos anos os impostos para os empresários têm descido e o emprego não tem sido criado. Essa estratégia apenas tem resultado num maior enriquecimento dos que já são ricos.

Por outro lado, pedem menos impostos empresariais e pedem mais investimento público em infra-estruturas que sirvam as empresas. Ou seja, mais investimento com menos receita, pelo que será preciso cortar em algum lado e esse lado são sempre as políticas sociais e culturais e mais uma vez quem sofre é a imensa maioria de menos afortunados.

Faz falta uma política fiscal justa e equilibrada para todos e não uma política fiscal que favorece uma minoria de magnatas.

A Conta Satélite do Turismo do Algarve tem propostas muito boas, mas a sua base é muito frágil devido a um problema de fundo de princípio. Alguns problemas surgem porque os algarvios na sua globalidade não são envolvidos nos processos de discussão e de tomadas de decisão. Não são os algarvios que mandam no Algarve. Só tem valor legal o que é decidido em Lisboa ou autorizado em Lisboa, mesmo quando quem está em Lisboa ou que está a seu mando não perceba patavina do Algarve.

Já o disse várias vezes e volto a dizer que faz falta a Região Administrativa Piloto do Algarve. Lembremo-nos que o referendo sobre a regionalização não foi vinculativo. Lembremo-nos também que não se trata de criar mais cargos, porque eles já existem nas Comissões, Direcções e Administrações Regionais. Trata-se das pessoas nesses cargos serem escolhidas pelos algarvios e de haver um governo regional com competências e verbas para realizar um planeamento integrado e uma gestão estratégica global, necessários ao desenvolvimento sustentável e justo do Algarve.

Mas para isso é necessário que os Presidentes de Câmaras e os deputados algarvios do PSD e do PS tenham a coragem para empreender esta luta em conjunto com as forças vivas do Algarve.

Já há quem tenha manifestado essa intenção, mas é preciso ir mais longe, recusar liminarmente a Grande Área Metropolitana do Algarve ou as três Comunidades Intermunicipais e trabalhar urgentemente numa ampla Frente Algarvia pela Regionalização, também a propósito da próxima revisão da Constituição da República.

Não nos podemos esquecer que o Governo quer descentralizar competências gigantescas para as Grandes Áreas Metropolitanas e para as Comunidades Intermunicipais, mas transferência de verbas através de contratos pontuais pode resultar numa redução das verbas para áreas gigantescas como o ensino, a saúde, o turismo, o planeamento, a gestão estratégica e outras.

Brevemente irá acontecer uma revisão da Constituição da República e os deputados algarvios do PSD e do PS devem lutar pela possibilidade da regionalização no país não ter que ser simultânea e pela possibilidade do Algarve avançar primeiro para a regionalização. A regionalização é uma ambição e uma necessidade imperiosa do e para o Algarve.

(três crónicas das Passas do Algarve na Rádio Solar 94.0 FM)

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