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A Conta Satélite do Turismo do Algarve (22-8-03)

Já passaram alguns meses sobre a Cimeira Internacional de Turismo e do lançamento da Conta Satélite do Turismo do Algarve, mas os seus resultados perdurarão. Pelo que nunca será tarde para avaliar o que temos sobre a mesa.

A Conta Satélite do Turismo do Algarve irá promover a recolha, a análise e a divulgação anual de um amplo diagnóstico sobre o nosso turismo, assim como sobre as suas tendências e necessidades futuras (constituindo um bom instrumento de reflexão sobre o nosso turismo).

Na Cimeira Internacional de Turismo, em Vilamoura, as conclusões do lançamento da Conta Satélite do Turismo do Algarve apontavam para a necessidade de fomentar a diversificação do produto turístico algarvio, o aumento da qualidade no nosso turismo, a construção de infra-estruturas públicas, a aposta nos trabalhadores, uma política fiscal e de outros incentivos mais favorável e o reconhecimento da importância das casas de 2º residência e de férias.

Na generalidade estou de acordo com esta análise, que não é uma novidade, visto que muitas destas questões estão contempladas no Plano Regional de Turismo do Algarve, que é um bom plano, apesar de uma evidente lacuna no capítulo dos Recursos Humanos.

Mas algumas questões lançadas pela Conta Satélite do Turismo do Algarve merecem uma segunda e apurada reflexão.

A primeira questão a reflectir é de base. É que apontam-se várias medidas para melhorar o futuro o Turismo do Algarve, sem se definir primeiro qual é esse futuro. Na própria análise da Conta Satélite do Turismo do Algarve é criticada a inexistência de objectivos globais totalmente assumidos para o Turismo do Algarve e não apenas no papel sem obrigatoriedade como consubstancia o Plano Regional de Turismo do Algarve.

Ou seja, tal como na recente legislação do governo para o turismo, são estabelecidos os meios sem se definir primeiro os fins. Ora, isto é um erro crasso em economia e em marketing. É o mesmo que começar uma casa pelo telhado. Sem uma definição clara do objectivo, as medidas, por mais positivas que pareçam, podem ter consequências não planeadas e com um efeito muito negativo sobre o Algarve e o seu turismo.

Segunda questão. A Conta Satélite aponta e muito bem para a necessidade de eliminar a burocracia dos licenciamentos, mas a resposta facilitista do governo sem um enquadramento claro, ainda que simples, dos objectivos de qualidade a alcançar pode levar a mais caos urbanístico. Não nos devemos esquecer que alguns projectos estão encalhados há muitos anos também porque não têm qualidade e prejudicam o ambiente.

Terceira questão: a aposta nos Recursos Humanos. A aposta no trabalhadores pressupõe uma outra aposta na chamada via alta para a competitividade que inclui a qualificação dos trabalhadores e a modernização da organização do trabalho.

Mas a realidade aponta em sentido contrário. O Código do Trabalho que o Governo quer aplicar será um estimulo ao aprofundamento da via baixa para a competitividade, através de mercado de trabalho desregulado e precário, assim como de baixos custos salariais. O que significará que o investimento na força de trabalho para torná-la mais produtiva, será mínimo ou não existirá, o que implicará também dificuldades para melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos. O oportunismo do lucro fácil e imediato levará a que os fracos resultados tornarão necessários cortes no emprego, nos salários e na qualidade.

Já disse noutras ocasiões e volto a repetir: o Código do Trabalho não reflecte as reais exigências da qualificação e de uma flexibilidade funcional sustentável, que implicam também uma combinação com a procura de novas estruturas, novas rigidezes que tornem viável aos trabalhadores e às empresas investirem na educação, na formação e na aquisição de novas competências.

Quarta questão. A Conta Satélite do Turismo do Algarve pede a redução dos impostos para os empresários, ao mesmo tempo que pede mais investimento público em infra-estruturas. Alguns políticos e comentadores dizem que a redução de impostos vai promover mais investimento e como tal uma maior base de tributação, pelo que os valores colectados acabariam por ficar na mesma. Mas até hoje não vi demostrada essa hipótese na prática e com uma sustentação real e não abstracta.

Seja como for existem princípios de justiça e de racionalidade que entram em conflito com a redução dos impostos para os empresários.

Primeiro porque em Portugal são os empresários que já pagam menos impostos. Dados publicados no jornal Público, apesar de serem de 1999 não estarão certamente muito desactualizados, evidenciam que os assalariados pagaram 210 contos de impostos, os profissionais liberais pagaram 174 contos e os empresários apenas pagaram 7 contos em impostos.

Segundo porque se pede a redução dos impostos para os empresários, ao mesmo tempo que se pede mais investimento público em infra-estruturas. Esta é uma estratégia mundial que tem uns bons anos, em que os grandes investidores clamam pela redução de impostos e prometem em troca a criação de emprego. Mas ao longo dos anos os impostos para os empresários têm descido e o emprego não tem sido criado. Essa estratégia apenas tem resultado num maior enriquecimento dos que já são ricos.

Por outro lado, pedem menos impostos empresariais e pedem mais investimento público em infra-estruturas que sirvam as empresas. Ou seja, mais investimento com menos receita, pelo que será preciso cortar em algum lado e esse lado são sempre as políticas sociais e culturais e mais uma vez quem sofre é a imensa maioria de menos afortunados.

Faz falta uma política fiscal justa e equilibrada para todos e não uma política fiscal que favorece uma minoria de magnatas.

A Conta Satélite do Turismo do Algarve tem propostas muito boas, mas a sua base é muito frágil devido a um problema de fundo de princípio. Alguns problemas surgem porque os algarvios na sua globalidade não são envolvidos nos processos de discussão e de tomadas de decisão. Não são os algarvios que mandam no Algarve. Só tem valor legal o que é decidido em Lisboa ou autorizado em Lisboa, mesmo quando quem está em Lisboa ou que está a seu mando não perceba patavina do Algarve.

Já o disse várias vezes e volto a dizer que faz falta a Região Administrativa Piloto do Algarve. Lembremo-nos que o referendo sobre a regionalização não foi vinculativo. Lembremo-nos também que não se trata de criar mais cargos, porque eles já existem nas Comissões, Direcções e Administrações Regionais. Trata-se das pessoas nesses cargos serem escolhidas pelos algarvios e de haver um governo regional com competências e verbas para realizar um planeamento integrado e uma gestão estratégica global, necessários ao desenvolvimento sustentável e justo do Algarve.

Mas para isso é necessário que os Presidentes de Câmaras e os deputados algarvios do PSD e do PS tenham a coragem para empreender esta luta em conjunto com as forças vivas do Algarve.

Já há quem tenha manifestado essa intenção, mas é preciso ir mais longe, recusar liminarmente a Grande Área Metropolitana do Algarve ou as três Comunidades Intermunicipais e trabalhar urgentemente numa ampla Frente Algarvia pela Regionalização, também a propósito da próxima revisão da Constituição da República.

Não nos podemos esquecer que o Governo quer descentralizar competências gigantescas para as Grandes Áreas Metropolitanas e para as Comunidades Intermunicipais, mas transferência de verbas através de contratos pontuais pode resultar numa redução das verbas para áreas gigantescas como o ensino, a saúde, o turismo, o planeamento, a gestão estratégica e outras.

Brevemente irá acontecer uma revisão da Constituição da República e os deputados algarvios do PSD e do PS devem lutar pela possibilidade da regionalização no país não ter que ser simultânea e pela possibilidade do Algarve avançar primeiro para a regionalização. A regionalização é uma ambição e uma necessidade imperiosa do e para o Algarve.

(três crónicas das Passas do Algarve na Rádio Solar 94.0 FM)